SidartaIA

Documento legal

Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso ao site e a utilização da plataforma SidartaIA.

Última atualização: 23 de setembro de 2026

1. Identificação

A SidartaIA é uma plataforma de responsabilidade de BLACK SUN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ 29.185.773/0001-71, com sede na Rua João Gualberto, 1259, Sala 301, 3º andar, Cond. Lais Peretti Centro Empresarial, Alto da Glória, Curitiba/PR, CEP 80030-000. Contato: contato@sidartaia.com.br.

2. Objeto do serviço

A SidartaIA oferece agentes de inteligência artificial para apoiar atendimento, pesquisas, criação de conteúdo e operações, inclusive por canais como WhatsApp e produtos digitais. Eles reúnem funções de uma IA de uso geral com a possibilidade de consultar sistemas empresariais, fontes definidas pelo cliente e informações públicas. O escopo, as integrações, os acessos, os limites e as condições comerciais aplicáveis a cada cliente são definidos no respectivo contrato ou proposta.

3. Aceitação e elegibilidade

Ao acessar o site ou utilizar os serviços, o usuário declara ter capacidade legal e autoridade para aceitar estes Termos em nome próprio ou da organização que representa. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.

4. Contas, acessos e responsabilidades

O cliente é responsável por indicar pessoas autorizadas, manter credenciais seguras, revisar permissões e comunicar acessos indevidos. Também deve assegurar que possui base legal e autorização para integrar sistemas, configurar atendimentos e tratar dados disponibilizados à plataforma.

Usuários devem fornecer informações verdadeiras, usar os serviços de modo compatível com a legislação e revisar propostas de ação antes de aprová-las.

5. Uso aceitável

É proibido usar a SidartaIA para:

  • praticar atos ilícitos, fraude, assédio, discriminação ou violação de direitos;
  • enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo proibido;
  • tentar acessar dados, contas ou sistemas sem autorização;
  • interferir na segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma;
  • inserir código malicioso ou contornar limites e controles;
  • usar o WhatsApp em desacordo com as políticas comerciais, de mensagens e da plataforma da Meta e do WhatsApp.

6. Inteligência artificial e aprovação humana

Respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões e devem ser usadas dentro do contexto configurado. A SidartaIA distingue consultas de propostas de alteração: ações que modificam dados dependem de aprovação humana. A pessoa autorizada é responsável por conferir a proposta antes de aprová-la.

Se o resultado de uma operação não puder ser confirmado, a plataforma pode interromper o fluxo e solicitar conferência, em vez de repetir a ação automaticamente.

7. Integrações e serviços de terceiros

O funcionamento pode depender de sistemas do cliente e de serviços de terceiros, como a WhatsApp Business Platform / Cloud API da Meta, provedores de nuvem e modelos de IA. Esses serviços possuem regras, disponibilidade e condições próprias. O cliente deve manter suas integrações autorizadas e em conformidade.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, interfaces, software e materiais são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário. Dados e conteúdos do cliente permanecem sob sua titularidade e responsabilidade.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Quando a SidartaIA trata dados em nome de uma empresa cliente, seguirá as instruções documentadas e as condições contratuais aplicáveis.

10. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, incidentes, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável. Funcionalidades podem ser alteradas para melhorar segurança, desempenho ou adequação legal, respeitando os contratos vigentes.

11. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco de segurança, uso ilegal, falta de pagamento conforme contrato ou exigência de autoridade competente. Sempre que possível e adequado, o cliente será informado para corrigir a situação.

12. Responsabilidade

Cada parte responde por seus próprios atos e pelo cumprimento de suas obrigações. A SidartaIA não responde por decisões tomadas exclusivamente pelo usuário, dados incorretos fornecidos pelo cliente, falhas em sistemas de terceiros ou uso contrário às instruções, à lei e a estes Termos. Eventuais limites adicionais de responsabilidade constarão do contrato aplicável, sem afastar direitos que não possam ser legalmente limitados.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a data da última atualização.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para resolver controvérsias, ressalvado o foro legalmente competente quando a legislação aplicável determinar de outro modo.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@sidartaia.com.br.